Comissão de Ética do CRP-RJ debate as implicações da adoção

por Felipe Simões

A Comissão de Orientação e Ética (COE) do CRP-RJ realizou, no dia 1º de outubro, a segunda edição de 2008 da Quart’ética, com tema Adoção: uma medida de proteção à criança a ao adolescente?. Estiveram presentes os psicólogos Lygia Ayres (CRP 05/1832), conselheira presidente da COE do CRP-RJ; José Eduardo Menescal Saraiva (CRP 05/23758), da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital-RJ; Patrícia Pinho (CRP 05/20045), coordenadora do Grupo Café com Adoção; e Solange Diuana (CRP 05/25308), também coordenadora do Grupo Café com Adoção.

A presidente da COE abriu a mesa de debates ponderando que “todos os esforços devem ser feitos para manter a criança no seio familiar”, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com suas pesquisas, muitas crianças são encaminhadas para adoção por causa do esfacelamento da família, que, conforme disse, se dá basicamente por conta da pobreza. Ela destacou, também, que a adoção é uma possibilidade, uma ação viável, mas posicionou-se contra “a adoção como política pública”.

Entre os convidados, Patrícia Pinho foi a primeira a falar, descrevendo seu trabalho na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital-RJ, da qual também faz parte. Segundo ela, o psicólogo deve “fazer atendimentos e, a partir deles, elaborar estudos e relatórios para anexá-los nos autos” do processo de adoção. Esses relatórios, prosseguiu, são importantes ferramentas para ajudar o juiz na hora de tomar sua decisão, que sempre visa ao melhor interesse da criança.

Conforme explicou a psicóloga, há dois tipos de processos de adoção. A adoção pronta ou consensual funciona para regularizar uma situação de uma criança que, de fato, já vive com sua família adotiva, consolidando um vínculo “mais formal” entre elas. O outro tipo se dá por indicação da Vara da Infância, ou seja, ocorre quando a criança já está em um abrigo e um assistente social contacta a lista de habilitados.

Patrícia declarou, ainda, que não há medida legal que obrigue as famílias que acolhem crianças na forma de “adoção pronta” a ficarem com a criança e regularizarem sua adoção, o que “é sempre um grande problema para a criança, principalmente por colocar em jogo a questão do pertencimento familiar”.

José Eduardo, também da Vara da Infância, qualificou como positiva a legislação para adoção no Brasil pois, segundo ele, além de o processo ser gratuito, ao contrário de outros países, o juizado trabalha não para os interessados em adotar, mas para as crianças a serem adotadas, confirmando o que Patrícia havia dito.

Em relação ao processo de habilitação de pessoas interessadas em adotar, José Eduardo afirmou que a função dos psicólogos da Vara é entender o que há por trás da demanda por um filho e descobrir que lugar está disponível à criança que se quer adotar. E, nesse sentido, concluiu: “nossa ética perpassa as instâncias do jurídico, pois dialogamos o tempo todo com a ética da legitimidade”.

Por último, Solange Diuana esclareceu alguns pontos do Grupo Café com Adoção, um espaço que definiu como extraprocessual, gratuito, aglutinador, livre, informal e voluntário, onde pais que tenham adotado uma criança se reúnem para compartilhar suas experiências. “Os pais que vão aos encontros mensais costumam dizer que o grupo é uma terapia gratuita e um lugar para aprender com os outros a ser um pai melhor”, revelou Solange. Ela destacou também o apoio mútuo que existe entre os mais de 100 grupos espalhados pelo Brasil, que sempre procuram compartilhar projetos, idéias e soluções.

Seguiu-se um debate entre os convidados e os presentes, que problematizou, principalmente, a questão do pertencimento familiar e a situação da criança dentro da família acolhedora. “Até que ponto se pode colar deliberadamente pertencimento familiar com uma certidão de nascimento?”, ecoou o questionamento do conselheiro do CRP-RJ, Pedro Paulo Bicalho (CRP 05/26077).

Fonte: Conselho Regional de Psicologia (CRP-RJ) - 06/10/2008
Enviada por Solange Diuana