Casal tenta recuperar filho que vendeu pela internet

Um casal belga que vendeu o filho recém-nascido pela internet contratou um advogado e prepara uma ação judicial para recuperar o bebê, atualmente com cinco meses, segundo informações da televisão flamenga VTM.
por Márcia Bizzotto, de Bruxelas

Segundo o pai biológico, de 22 anos, o casal começou a ter dúvidas em relação à venda do bebê, Jayden, a partir dos últimos dias de gravidez.

“Depois do parto, quando a mãe viu o bebê, não pôde lutar contra seu instinto materno”, afirmou o pai em uma entrevista transmitida pelo canal no sábado passado.

O rapaz, cuja identidade não foi revelada, contou que a pressão exercida pelos meios de comunicação desde que o caso foi descoberto, somada à pressão da família e dos amigos do casal, motivou sua decisão de reaver a criança.

Jayden nasceu no dia 3 de julho na cidade flamenga de Gant, ao norte de Bruxelas.

Logo após o nascimento, Jayden foi entregue a um casal holandês, ambos com 26 anos, que havia entrado em contato com os pais biológicos em março, depois de ver um anúncio na internet oferecendo o recém-nascido à venda.

A mãe biológica, de 24 anos, disse que a idéia de vender o bebê foi motivada por dificuldades financeiras.

“Eu estava grávida de cinco meses e queria me desfazer dessa criança depois do nascimento. Tinha dificuldades financeiras e não podia ficar com o bebê. Foi por isso que quis fazer alguém feliz graças a meu bebê e que ele também vivesse em um lar acolhedor e amoroso”, afirmou.

Depois de dar à luz usando a identidade da mãe adotiva, a jovem entregou o filho ao pai adotivo em troca de 7,5 mil euros (cerca de R$ 22,7 mil).

Acusações
Os pais biológicos de Jayden são acusados de registrar a criança em nome de uma mulher que não é sua mãe.

No entanto, Vincent Macq, porta-voz da União dos Magistrados da Juventude em Bruxelas, reconhece que o código penal belga não prevê sanções contra esse tipo de atitude e, nesse caso, os pais biológicos não poderão ser processados.

“Não estamos diante um caso de abandono de menor em necessidade. Também não estamos na esfera de tráfico de seres humanos, que se baseia em elementos específicos que não encontramos no caso desta venda de bebê. Neste caso nos situamos puramente no plano moral”, afirmou Macq à revista Le Vif.

Por outro lado, o casal holandês pode ser acusado de infringir a legislação holandesa sobre entrada de crianças estrangeiras no país, segundo um juiz da localidade de Zwolle.

Esse juiz ordenou que Jayden fosse entregue a uma família de acolhida sob tutela da Secretaria da Juventude da província de Overrijssel, também holandesa.

“O menor foi trazido ao país sem autorização afim de ser integrado na família. A mudança de sua verdadeira identidade é algo muito perigoso para a criança. É fundamental que a criança conheça claramente a história de seu nascimento”, determinou o conselho holandês para proteção da infância.

Fonte: BBC Brasil - 02/12/2008

Em busca do filho perfeito

As preferências de cor e idade justificam porque no Estado existem 220 pretendentes e somente 60 crianças para adoção

por Paola Vasconcelos

No Ceará, existem cerca de 550 crianças e adolescentes vivendo em abrigos sob a proteção do Estado, mas nem todos estão disponíveis para adoção (Foto: Silvana Tarelho)

No Ceará, conforme o Juizado da Infância e Adolescência, existem 220 pessoas cadastradas para a adoção, quando somente 60 crianças estão disponíveis. Num primeiro momento, imagina-se que parte dessa equação - muito mais complexa do que os números que a envolvem - possa estar resolvida. Mas, de fato, não se trata de algo fácil e ultrapassa os limites da razão numérica. Diminuir o vácuo entre os que sonham com um filho e as muitas crianças e adolescentes que esperam por uma família em abrigos é um desafio para o País.

Muitos fatores estão envolvidos no processo de adoção brasileiro. Além da legislação, rígida o suficiente para dar seriedade e segurança à adoção, existe um campo delicado e inviolável onde o Estado não pode entrar, que é a subjetividade das pessoas - homens, mulheres ou casais que querem ter um filho.

“A maior dificuldade do processo de adoção é que os interessados em adotar indicam um perfil de criança que muitas vezes não condiz com a realidade disponível. Esse perfil, na maioria das vezes, refere-se à crianças de zero a dois anos, de cor branca e do sexo feminino”, aponta o coordenador do Juizado da Infância e da Juventude, juiz Suenon Bastos Mota.

Os números do Cadastro Nacional da Adoção (CNA) mostram sem pudores como essa situação é predominante. Dos 11.404 pretendentes a adotar, 80,7% deles querem crianças de até 3 anos. O encontro entre os pretendentes a pais e as 1.624 crianças candidatas a filhos inscritas no cadastro fica cada vez mais difícil, caminhando em paralelas, pelo fato de apenas 66 ter até essa idade. A grande parte dessas crianças que lotam os abrigos brasileiros é formada de adolescentes. São 795 meninos e meninas, quase a metade do total, que têm entre 12 e 17 anos.

No Brasil, onde predomina uma grande miscigenação, 66,5% dos pretendentes não querem crianças negras e assumem preferência por brancas ou pardas.

O juiz Suenon Bastos Mota reconhece que já existem muitos avanços no que diz respeito à abrangência do perfil das crianças, uma vez que está ficando cada vez mais freqüente casos de adoção tardia, quando a criança já tem mais idade, ou ainda com problemas de saúde ou negras, mas ressalta que, infelizmente, ainda não são uma regra. “Estamos com um processo que será aprovado onde um casal cearense está adotando uma criança de mais de sete anos de idade. Isso já é um avanço da sociedade, mas precisamos evoluir mais”, disse.

Conforme ele, no Ceará todo, existem cerca de 550 crianças e adolescentes em abrigos e que não significam que estejam disponíveis para a adoção. Muitas delas estão lá, sob proteção do Estado, por desestrutura familiar, casos de violência, negligência, pais cumprindo pena, entre outros motivos.

A função primordial do abrigo, segundo o juiz, é trabalhar para manter o vínculo familiar. Depois de esgotadas todas as tentativas de retorno para a família, é que a adoção entra como opção”, explicou, ressaltando que a prioridade é sempre da família biológica e que o abrigo na vida de uma criança ou adolescente deve ser uma exceção, com tempo limitado.

O magistrado aponta que a imagem que existe de que pais desistem dos filhos adotados não procede com a realidade e é muito rara. “Grande parte dos casos de adoção são de absoluto sucesso porque o amor de quem adota é incondicional”, disse. A decisão de adotar um filho, conforme o juiz, deve ser antecipada de muito diálogo e maturidade por parte de um casal, porque a ansiedade em ser mãe e pai pode atropelar a compreensão do processo de adoção.

Acostumada com esse universo, pelas visitas, conversas e orientação das famílias pretendentes, a assistente social da Equipe Interdisciplinar de Adoção do Juizado, Maria José Belém, conhece bem essa ansiedade. Ela aponta que um entrave é que os pretendentes idealizam o filho perfeito dentro dos seus padrões e, nem sempre, isso corresponde ao perfil das crianças que estão nos abrigos. “Nas apresentações, a gente percebe claramente quando não houve empatia, tanto da parte de quem quer adotar, por causa do perfil desejado, como também da parte das crianças”. A luta, conforme o coordenador do Juizado, é para quebrar as barreiras do preconceito. “Toda criança tem direito a uma família, seja ela biológica ou escolhida”, finaliza.

RESPALDO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Trabalho interdisciplinar é fundamental

O imaginário popular pensa que as decisões relativas à adoção e também à destituição do poder familiar, em casos de violação dos direitos da criança e do adolescente, estão centralizadas somente na figura do juiz, que é quem decide sobre o destino da criança. Na verdade, existem uma série de etapas que são cumpridas e realizadas com rigor até que a guarda para os pais adotivos seja definitiva. É aí onde entra o trabalho da Equipe Interdisciplinar da Adoção, formada por profissionais, como assistentes sociais e psicólogos, que atuam de forma integrada para levar até o juiz a situação psicossocial da criança, família e ambiente onde estão inseridas.

Os profissionais que trabalham na Equipe Interdisciplinar do Juizado da Infância e da Juventude atuam em diferentes vertentes, tanto quando a criança está em situação de violação de direitos e está em processo de destituição do poder familiar ou na outra ponta, quando é encaminhada para adoção pela perda do vínculo com a família.

“São duas situações diferentes, mas muito próximas. O trabalho dos profissionais é muito importante porque eles têm uma visão profunda do universo em que as crianças vivem ou ainda da situação psicossocial da família que quer adotar. São seis assistentes sociais, três psicólogos, uma pedagoga, uma terapeuta ocupacional, além de duas estagiárias de Psicologia e Serviço Social que vão a lugares inimagináveis e mergulham nos problemas para fazer um relatório psicossocial forte que respalde a decisão dos juízes das varas da Infância e da Juventude”, explica a coordenadora da Equipe Interdisciplinar do Juizado, Rosiane Miranda.

Ela destaca que o trabalho começa e termina na família, que é onde está a raiz e a solução dos problemas. A conduta das profissionais, conforme Rosiane Miranda, é sempre voltada para proteção absoluta do direito da criança ou adolescente. “Se a criança chegou até o abrigo, é porque aconteceram coisas seríssimas”, disse.

Existem casos que são tão complexos e envolvem situações delicadas como pais abusadores ou que violentam fisicamente seus filhos, negligência ou ainda quando existe dependência química ou transtorno mental, que, muitas vezes, conforme Rosiane Miranda, o processo torna-se demorado. No entanto, destaca que o importante é que se tente todas as alternativas possíveis para manter a criança com a família biológica ou com parentes responsáveis. “Existindo disponibilidade, essa possibilidade é a melhor opção”, aponta.

Com relação à adoção, a coordenadora destaca que é muito raro um caso que não tenha sucesso e que a questão do tempo de adaptação é fundamental para que a transição seja tranqüila. “Os mais demorados são relativos à busca da criança do perfil desejado”.

FIQUE POR DENTRO

Cadastro Nacional centraliza e desburocratiza a adoção

As listas de crianças que podem ser adotadas e de candidatos a adotá-las existentes nas Varas da Infância e da Juventude de todo o País compõem o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado em abril deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tentativa de desburocratizar o processo de adoção. O sistema possibilita que pessoas habilitadas possam adotar em qualquer outro lugar do País e não só na sua comarca.

O CNA armazena e fornece dados exatos sobre o números de crianças e adolescentes que estão sob a tutela do Estado para adoção, quantidade e localização de pretendentes habilitados em todas as regiões, perfis completos de adotandos e adotantes. Na medida em que centraliza e cruza informações, o sistema permite a aproximação entre crianças que aguardam por uma família em 6 mil abrigos brasileiros e pessoas de todos os Estados que querem um filho adotivo.

No Ceará, a primeira adoção via Cadastro Nacional foi realizada no início deste mês de novembro, quando um casal de Goiânia adotou Armando, uma criança negra de quatro anos, que foi abandonada pelos pais biológicos há um ano e meio.

Dados do CNJ apontam que, até meados de novembro deste ano, o Cadastro Nacional, que integra os Estados brasileiros, tinha mais de 11,5 mil pais interessados em adotar no Brasil, enquanto que o número de crianças aptas à adoção era cerca de 1,6mil.

PASSO A PASSO

Juizado

Os interessados em adotar um filho devem se dirigir primeiramente ao Juizado da Infância e da Juventude para levar documentação

Perfil

Com os documentos em mãos, preenche cadastro com dados pessoais e perfil do filho desejado

Avaliação

A partir do cadastro, é feita avaliação, com entrevistas e visitas técnicas para tornar-se apto para adoção

Cruzamento

O cadastro dos pretendentes é cruzado com o das crianças disponíveis para adoção no Estado ou País

Apresentação

Se encontrada a criança no perfil, são apresentados, vêem a empatia e daí decidem sobre adoção

Fonte: Diário do Nordeste - 24/11/2008

Oficina debate direitos da criança e do adolescente

Como parte da programação da 1ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, foi realizada na manhã desta sexta-feira (21) a Oficina Direitos do Coração. Uma iniciativa do governo do Canadá, que teve o apoio da Presidência do Senado, a oficina tem como objetivo levar às escolas do Brasil filmes feitos por diretores de diversos países, mas com um mesmo tema: os direitos da criança e do adolescente.

"Os filmes reúnem temas da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança e do adolescente. São temas que tocam a realidade. Temas que já acontecem em outros países e podem acontecer também aqui no Brasil", ressalta Marília Serra, da embaixada do Canadá.

A economista Ana Jamile, que também integra o projeto, explicou que os filmes têm o formato de desenho animado, o que ajuda a atrair a atenção das crianças e dos jovens.

"O objetivo desse trabalho é levar até o público-alvo uma discussão de forma simples e clara sobre o debate dos direitos humanos, que ainda é ausente nas escolas. Além do mais, é uma forma de levar informação, de incentivar o conhecimento e um conteúdo que ainda é pouco visto", completa Ana Jamile.

Durante o encontro, os participantes puderam assistir a alguns desses filmes. Entre eles o "TV Tango", que fala sobre o direito da criança ao lazer. Produzido por uma cineasta do Haiti, o desenho mostra a influência dos conteúdos violentos veiculados na televisão. O filme mostra ainda que crianças que estão brincando de forma sadia passam, por exemplo, a "guerrear", alterando seu comportamento a partir do momento em que começam a ver um programa de televisão com conteúdo violento.

Foi apresentado também o filme "Uma família para Maria", que fala sobre a adoção internacional e trata do direito das crianças que não têm família. O filme mostra a vida de uma garota sul-africana que morava na rua e foi adotada por uma família norte-americana, e retrata os aspectos dessa mudança.

Os filmes selecionados fazem parte de uma coleção, produzida pelo Ofício Nacional do Filme do Canadá, que reúne trabalhos a serem utilizados com crianças e adolescentes de 5 a 18 anos de idade. A oficina foi realizada na sala da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Fonte: Agência Senado - 21/11/2008

Adoção: uma atitude de amor

Ser abandonado ou rejeitado em algum momento da vida, convenhamos, não é nada fácil ou confortável, independente do motivo, ainda mais, se for um criança. Passar a maior parte da infância ou adolescência em casas que, teoricamente, deveriam ser temporárias, mas que, na verdade, se tornam permanentes, escondem uma realidade dolorosa de milhares de crianças brasileiras, à espera de um novo lar ou de uma nova chance de serem amadas.

Visando levar mais amor e alento, além de informação sobre adoção, um grupo de voluntários taubateanos, vem desenvolvendo, um trabalho voltado ao bem estar de cerca de 30 crianças, que moram na Casa Transitória de Taubaté, à espera de decisão judicial para voltarem para casa ou mesmo serem encaminhadas para adoção. Trata-se do Grupo Convivência de apoio a adoção, infância e juventude, uma entidade ainda informal, que aos poucos vai consolidando a sua atuação, junto a esse segmento encarado com uma certa dose de desconfiança, por algumas classes sociais.

Nascido há dois anos e meio, a Ong visa trabalhar com os interessados em adotar uma criança. E mostrar para essas crianças, que todo mundo tem o direito de viver, ter lazer, convívio social e, principalmente, serem felizes. Foi assim com uma das fundadoras do grupo, Ângela Soares Cruz Conceição, hoje, mãe adotiva ,ou melhor, mãe do coração, como faz questão de frisar, de David, um maranhense de quase dois anos de idade e que,transformou sua vida.

“Fiquei apenas um ano na fila da adoção, porque enviei o processo para vários estados, mas a espera por um filho beira os cinco anos em média, e é um processo, bastante rigoroso, já que se houver algum arrependimento, os danos para a criança é enorme. E ao tomar a decisão de adotar um filho, tenho que estar segura disso”, salienta ela.

As dificuldades para se concretizar o sonho de ter um filho para muitos, é enorme, diante das expectativas irreais desses futuros pais. Uma delas, é a exigência de se ter, um recém-nascido, de cor branca e do sexo feminino. “A grande maioria das crianças à espera de adoção são maiores e de cor, além de trazerem na bagagem um perfil, um histórico que pode conter traumas/abusos/conflitos mesmo na mais tenra idade. Os pais adotivos nem sempre entendem, que é necessário, muita paciência e adaptação mesmo para um bebê,” salienta Ângela Conceição.

O trabalho do grupo Convivência tem foco nesse objetivo: mostrar o passo a passo da adoção no Brasil, além da troca de informações/experiências entre os interessados nesse tema. Para ajudar a combater preconceitos sobre o assunto, a entidade promoveu em maio deste ano, na Câmara Municipal de Taubaté a ‘I Semana de Adoção’ procurando dessa maneira, uma maior participação da sociedade e de empresas nessa luta, que ainda é vista com certa reserva. Mas dar uma chance de ter um lar, uma nova família onde respeito, amor sejam ingredientes do dia-a-dia é algo que não tem preço e merece ser conhecido, mesmo se por algum tempo. Afinal, doar/compartilhar amor e carinho nunca é demais e é totalmente indolor.

Experimente. As reuniões são mensais, geralmente na última sexta-feira de cada mês, às 19h30, realizadas na Comunidade Bom Pastor (Av.José Vicente Barros,765, V.das Graças, tel.: 36332877). Quem se interessar em ajudar, pode acessar o site grupo_convivência ou ainda participar do Bingo Beneficente de Natal, hoje, dia 21, às 19h30, na Praça da Monção, 21, Chácara do Visconde.

Fonte: Diário de Taubaté - 20/11/2008

Sessão especial lança pacto pela cidadania da infância

por Cláudio Bernardo

O Plenário do Senado realiza nesta quinta-feira (20), a partir das 11h, sessão especial destinada a lançar o 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância. O objetivo é fazer com que brasileiros e organizações ligadas aos direitos humanos e à educação promovam o exercício da cidadania na infância para crianças de 6 a 13 anos de idade.

O pacto fixa diretrizes essenciais para a promoção, o desenvolvimento e a promoção da dignidade, do respeito, da liberdade e da convivência comunitária e cultural devidos à criança pela família, pela sociedade e pelo Estado.

A sessão especial foi requerida pelas senadoras Fátima Cleide (PT-RO) e Marisa Serrano (PSDB-MS) e pelos senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), Flávio Arns (PT-PR), Valter Pereira (PMDB-MS), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Renato Casagrande (PSB-ES). Todos assumiram o compromisso de promover meios para o exercício dos direitos da cidadania na infância, conforme determinam a Carta das Nações Unidas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e a própria Constituição brasileira.

Tratar as crianças como cidadãos e cidadãs que merecem atenção e respeito e fornecer a elas os meios para que tenham plena consciência sobre a importância do meio ambiente, da moradia e dos aspectos culturais e de relacionamento com outras crianças também são metas do 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância.

Durante a sessão especial, estará aberta a adesão ao pacto. Haverá também a entrega a todos os participantes de uma edição especial de lançamento do documento contendo os compromissos e estratégias de ação do pacto.

Fonte: Agência Senado - 17/11/2008

Após perder a guarda de bebê, transexual quer entrar em cadastro de adoção

Roberta Luiz abriu mão de guarda de bebê que cuidou por oito meses. Cabeleireira do interior de SP passou um ano lutando pela guarda.
por Patrícia Araújo

Após perder guarda de criança, Roberta Goés Luiz quer entrar em cadastro de adoção (Foto: Reprodução/TV Tem)

Depois de passar mais de um ano lutando pela guarda de um bebê em São José do Rio Preto, a 440 km de São Paulo, o transexual Roberta Góes Luiz, de 31 anos, decidiu abrir mão da criança e iniciar uma nova luta por outro filho. A decisão de abrir mão da disputa pela guarda do garoto foi tomada e transmitida ao juiz da cidade na primeira quinzena de outubro. “Foi na semana do Dia das Crianças. Eu até pensei assim: ‘mas que presente triste eu estou ganhando’”, disse à reportagem do G1.

O caso de Roberta ficou conhecido em todo o país no início deste ano. Cerca de oito meses após ter recebido o menino das mãos da avó dele - que pediu para que ela passasse a cuidar do bebê -, o transexual teve que entregar a criança à Justiça. Na época, o promotor da cidade alegou que o bebê não podia conviver com um casal "anormal" e não levaria uma vida "normal" sem a presença de um pai e de uma mãe. Roberta é cabeleireira e mora há sete anos com o companheiro, de 40 anos.

Roberta conta que abriu mão da guarda porque não queria prejudicar o desenvolvimento do menino. “Ele já está com outra família há oito meses. Como vou tirar o menino dessa família agora? Como vai ficar a cabeça dele? Se você me perguntar o que eu quero: eu quero lutar por ele. Mas se perguntar o que eu devo fazer: eu devo abrir mão. Por amor a ele. Ele já criou vínculo, criou laço com aquela família”, justifica.

Segundo a cabeleireira, ela e o companheiro entraram com o pedido de guarda do menino quando ele estava na casa deles há apenas 12 dias. “Ficamos com ele por oito meses e depois a Justiça o mandou para um abrigo. Ele ficou lá por seis meses e depois deram ele para uma outra família”, lembra. “O dia em que eu desisti, eu chorei tanto. A hora que eu cheguei em casa, que olhei para o quarto dele montado, eu não agüentei. O que eu fiz para merecer isso? Eu não fiz nada. Pelo contrário, eu só queria o bem dele.”

Nova luta
Apesar de ter renunciado à luta pela guarda, Roberta afirma que o quarto do menino ainda continua intocado: todo decorado, repleto de brinquedos e roupas de bebê. Além das saudades, a preservação do ambiente se justifica pelo novo desejo que tem motivado o casal a continuar na luta por uma família. Com quase todos os papéis organizados, Roberta quer agora fazer parte do cadastro de adoção de crianças.

“O Vitor (bebê que ficou por oito meses com ela) apareceu como um presente. Ele despertou em mim a maternidade. Eu já tinha vontade de adotar uma criança, mas ainda estávamos amadurecendo a idéia. Aí, ele apareceu. A hora que eu tomei gosto mesmo pela situação, me tiraram. Eu fiquei no meio do caminho. Com aquele amor imenso e sem a criança.”

A cabeleireira sabe, entretanto, que o amor de um outro filho não vai substituir o que ela já teve. “O amor pelo Vitor não tem como tirar. O que vai acontecer é uma outra fase, uma outra situação. Eu vou ter que começar como se fosse um segundo filho. Vou ter que aprender a lutar por uma outra criança.” E Roberta não quer apenas um, mas dois filhos. “O primeiro queria que tivesse entre um mês e um ano, para aproveitar as coisas do Vitor. Mas (quanto) ao segundo, não tenho restrição.”

Segundo ela, para dar entrada no cadastro está faltando apenas um laudo psiquiátrico, cujo exame deve ser feito no dia 12 de janeiro. “Quero começar o novo ano esperando um grande presente.”

Fonte: G1 - 18/11/2008

Famílias de baixa renda buscam mais adoção

Análise dos dados inseridos no Cadastro Nacional da Adoção (CNA) nos últimos seis meses mostra que a maior parte das famílias brasileiras que pretende adotar uma criança tem renda familiar até cinco salários mínimos - sendo que 30% delas ganham até 3 salários mínimos - famílias cuja renda não ultrapassa os R$ 2.075 mensais. Os dados mostram que até hoje havia no País 11.404 pessoas pretendentes a adotar uma criança.

E escancaram uma equação difícil de fechar: 80,7% deles querem crianças de até 3 anos. Mas, das 1.624 crianças inscritas no cadastro, apenas 66 tem até essa idade. Ou seja, menos de 1%. A grande parte já é praticamente adolescente: 795 - quase a metade está entre 12 e 17 anos. Além disso, 66,4% dos pretendentes não querem crianças negras. Preferem brancas ou pardas.

O perfil dos pais pretendentes a adoção, assim como histórico e perfil das crianças, foram inseridos pelas Varas de Infância e da Juventude de todo o País entre abril e 4 de novembro. É a primeira vez que o País concentra informações sobre adoção, que passam a alimentar um cadastro online. O descompasso persiste.

Os dados mostram que 70% dos pretendentes querem crianças brancas ou pardas. Assim como 70% dos que querem adotar também se declaram brancos. No País, São Paulo é o Estado em que há mais pessoas em busca de crianças para adotar. Segundo o Cadastro Nacional da Adoção, há 710 crianças no Estado à espera de uma família.

Fonte: Tribuna do Norte - 16/11/2008

Maioria dos que querem adotar ganha até 5 mínimos

81% querem crianças de até 3 anos e 66% preferem brancas ou pardas
por Julia Duailibi e Simone Iwasso

Análise dos dados inseridos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) nos últimos seis meses mostra que a maior parte (55%) das famílias brasileiras que pretende adotar uma criança tem renda familiar de até cinco salários mínimos - sendo que 30% ganham até 3 salários mínimos. Ou seja, famílias cuja renda familiar não ultrapassa os R$ 2.075 mensais.

Os dados, obtidos pelo Estado, mostram que até ontem havia no País 11.404 pretendentes a adotar uma criança. E escancaram uma equação difícil de fechar: 80,7% deles querem crianças de até 3 anos. Mas, das 1.624 crianças inscritas no cadastro, apenas 66 têm até essa idade. Ou seja, menos de 5%. A grande parte é formada praticamente de adolescentes: 795, quase a metade do total, está entre 12 e 17 anos. Além disso, 66,5% dos pretendentes não querem crianças negras. Preferem brancas ou pardas. Dos que querem adotar, 70% se declaram brancos.

O perfil socioeconômico dos pais que pretendem adotar, o histórico e as informações sobre as crianças foram inseridos pelas Varas da Infância e Juventude de todo o País entre abril e 4 de novembro deste ano. É a primeira vez que o País organiza as informações sobre adoção, que passam a alimentar um cadastro online, que serve de consulta para a Justiça.

“Pela primeira vez, nós conseguimos ter um raio X do perfil das crianças e dos pretendentes em todo País. Não precisamos mais falar em estimativas. Temos agora dados reais do que víamos no dia-a-dia”, afirmou o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Francisco Oliveira Neto, membro da comissão de implantação do CNA.

Com a análise desse banco de dados, é possível concluir que os pretendentes que estão no topo da pirâmide econômica do País - aqueles que recebem mais de 20 salários mínimos - são a minoria: apenas 5% dos que se dispõem a criar uma criança ganham mais de R$ 8.300 por mês.

“Famílias com maior renda e problemas de fertilidade têm recursos para tentar outros métodos, como clínicas de reprodução assistida, antes de optarem pela adoção. Para as mais pobres, a adoção nesses casos é uma alternativa mais direta”, analisa Gabriela Schreiner, consultora das Nações Unidas e do Unicef sobre adoções e abrigos. “Por esse motivo, essas famílias acabam também sendo mais receptivas ao perfil das crianças disponíveis para adoção.”

“É mito achar que famílias com menos infra-estrutura não querem adotar uma criança. Muitas delas aceitam até mesmo irmãos”, diz Clarinda Frias, assistente social do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Cobertura nacional
A tendência é que os números do cadastro cresçam ainda mais. Isso porque, além de ele ser alimentado constantemente pelas Varas da Infância e Juventude, ainda faltam os dados de cinco Estados: Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas e Amapá. “Hoje é muito provável que uma criança do Sul consiga encontrar uma família no Norte. Antes era uma loteria. Se não encontrássemos nada na cidade, a próxima opção seria a adoção internacional. Agora podemos recorrer ao Estado e depois a todo o País”, diz Oliveira Neto.

Até então, para se ter um pouco mais de dados sobre o perfil das crianças para adoção, os especialistas recorriam a um estudo do Ipea de 2005.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 15/11/2008

Comissão de Ética do CRP-RJ debate as implicações da adoção

por Felipe Simões

A Comissão de Orientação e Ética (COE) do CRP-RJ realizou, no dia 1º de outubro, a segunda edição de 2008 da Quart’ética, com tema Adoção: uma medida de proteção à criança a ao adolescente?. Estiveram presentes os psicólogos Lygia Ayres (CRP 05/1832), conselheira presidente da COE do CRP-RJ; José Eduardo Menescal Saraiva (CRP 05/23758), da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital-RJ; Patrícia Pinho (CRP 05/20045), coordenadora do Grupo Café com Adoção; e Solange Diuana (CRP 05/25308), também coordenadora do Grupo Café com Adoção.

A presidente da COE abriu a mesa de debates ponderando que “todos os esforços devem ser feitos para manter a criança no seio familiar”, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com suas pesquisas, muitas crianças são encaminhadas para adoção por causa do esfacelamento da família, que, conforme disse, se dá basicamente por conta da pobreza. Ela destacou, também, que a adoção é uma possibilidade, uma ação viável, mas posicionou-se contra “a adoção como política pública”.

Entre os convidados, Patrícia Pinho foi a primeira a falar, descrevendo seu trabalho na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital-RJ, da qual também faz parte. Segundo ela, o psicólogo deve “fazer atendimentos e, a partir deles, elaborar estudos e relatórios para anexá-los nos autos” do processo de adoção. Esses relatórios, prosseguiu, são importantes ferramentas para ajudar o juiz na hora de tomar sua decisão, que sempre visa ao melhor interesse da criança.

Conforme explicou a psicóloga, há dois tipos de processos de adoção. A adoção pronta ou consensual funciona para regularizar uma situação de uma criança que, de fato, já vive com sua família adotiva, consolidando um vínculo “mais formal” entre elas. O outro tipo se dá por indicação da Vara da Infância, ou seja, ocorre quando a criança já está em um abrigo e um assistente social contacta a lista de habilitados.

Patrícia declarou, ainda, que não há medida legal que obrigue as famílias que acolhem crianças na forma de “adoção pronta” a ficarem com a criança e regularizarem sua adoção, o que “é sempre um grande problema para a criança, principalmente por colocar em jogo a questão do pertencimento familiar”.

José Eduardo, também da Vara da Infância, qualificou como positiva a legislação para adoção no Brasil pois, segundo ele, além de o processo ser gratuito, ao contrário de outros países, o juizado trabalha não para os interessados em adotar, mas para as crianças a serem adotadas, confirmando o que Patrícia havia dito.

Em relação ao processo de habilitação de pessoas interessadas em adotar, José Eduardo afirmou que a função dos psicólogos da Vara é entender o que há por trás da demanda por um filho e descobrir que lugar está disponível à criança que se quer adotar. E, nesse sentido, concluiu: “nossa ética perpassa as instâncias do jurídico, pois dialogamos o tempo todo com a ética da legitimidade”.

Por último, Solange Diuana esclareceu alguns pontos do Grupo Café com Adoção, um espaço que definiu como extraprocessual, gratuito, aglutinador, livre, informal e voluntário, onde pais que tenham adotado uma criança se reúnem para compartilhar suas experiências. “Os pais que vão aos encontros mensais costumam dizer que o grupo é uma terapia gratuita e um lugar para aprender com os outros a ser um pai melhor”, revelou Solange. Ela destacou também o apoio mútuo que existe entre os mais de 100 grupos espalhados pelo Brasil, que sempre procuram compartilhar projetos, idéias e soluções.

Seguiu-se um debate entre os convidados e os presentes, que problematizou, principalmente, a questão do pertencimento familiar e a situação da criança dentro da família acolhedora. “Até que ponto se pode colar deliberadamente pertencimento familiar com uma certidão de nascimento?”, ecoou o questionamento do conselheiro do CRP-RJ, Pedro Paulo Bicalho (CRP 05/26077).

Fonte: Conselho Regional de Psicologia (CRP-RJ) - 06/10/2008
Enviada por Solange Diuana

Cadastro nacional facilita adoção em estados diferentes

Sistema cruza informações de possíveis pais e filhos em vários estados. Desde que foi lançado, cadastro recebeu mais de dez mil inscrições.

O novo Cadastro Nacional de Adoção começou a facilitar o processo de adoção no Brasil. Uma criança já pode ser adotada por pessoas de outros estados. A arquiteta Guilla Hayon viajou mais de 2,3 mil quilômetros, do Rio de Janeiro até o Recife, para realizar o sonho de ser mãe.

"É melhor do que passar no vestibular, melhor do que se formar, melhor do que ter pós-graduação. Ser chamada de mãe é melhor do que casamento. Eu acho que não tive momento mais feliz do que quando os dois me chamaram de mãe", diz Guilla. Os irmãos, de 3 e 4 anos, ganharam uma família graças ao sistema.

Esse é um dos 18 processos de adoção que estão em andamento no Brasil. Desde que foi lançado, há sete meses, o cadastro recebeu mais de dez mil inscrições de pessoas interessadas em adotar um filho. São 1,3 mil crianças e adolescentes em todo país prontos para ter um novo lar.

"Abre um leque muito grande de alternativas para encontrar famílias e crianças que desejam uma família, por meio do cruzamento de informações de todos os estados", afirma Edneide Silva, coordenadora do núcleo de adoção.

Guilla e os filhos vão passar por um período de adaptação de um mês até a adoção definitiva. Por enquanto, todos comemoram e as crianças já sonham com um aniversário fora de um orfanato.

Fonte: G1 • 22/10/2008
Enviado por Gustavo Sirelli

Cartilha incentiva adoção de crianças mais velhas

Material lançado pela OAB traz passo-a-passo do processo de adoção. No Brasil há 10.518 pais interessados em adotar e 1,3 mil crianças aptas.

Interessados em adoção dão preferência a crianças recém-nascidas ou menores do que 1 ou 2 anos (Foto: Reprodução/TV Globo)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou, na última semana, uma cartilha para incentivar a adoção de crianças mais velhas pelo país. O material, criado pela Subseção de São Bernardo do Campo (SP) da OAB em parceria com o Instituto Maurício de Souza, já está disponível na internet e traz o passo-a-passo do processo de adoção no país.

“Temos em média 255 crianças em abrigos da região de São Bernardo do Campo e, desse total, 50 estão disponíveis à adoção, ou seja, já podem ser adotadas hoje. Infelizmente, no entanto, elas não são adotadas pelo fato de serem maiores de 4 ou 5 anos, por serem negras ou até mesmo por serem grupos de irmãos”, afirma a advogada Juliana Cerri da Silva, presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB/SBC.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o Cadastro Nacional de Adoção tem 10.518 pais interessados em adotar uma criança no Brasil. O número de crianças registradas aptas à adoção chega a pouco mais de 1,3 mil. Apesar do grande número de pessoas interessadas em adotar uma criança, o cadastro confirma que a adoção tardia ainda é um obstáculo a ser superado. Das crianças registradas, ainda segundo informou o CNJ ao G1, 124 têm de zero a 4 anos, 445 têm de 5 a 10 anos e 884 têm de 11 a 17 anos.

“O incentivo à adoção tardia desmistifica essa ‘preferência’, que se dá muitas vezes por medo dos candidatos a pais adotivos de levarem para seu lar crianças com formação ruim ou com muita revolta por tudo o que passaram. O importante é lembrar que a adoção é um ato de amor e deve servir para dar um lar e uma esperança a essas crianças, não sendo aconselhável que se dê para encobrir complexos ou para fazer caridade”, afirmou o presidente da 39º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Bernardo do Campo, Uriel Carlos Aleixo.

Também para Juliana, os interessados em adoção dão preferência a crianças recém-nascidas ou menores de 1 ou 2 anos. “Eles acreditam ser mais fácil a adaptação por se tratar de crianças que ainda não conseguem entender a situação. Infelizmente há um preconceito em relação às crianças maiores”, diz ao G1.

Cartilha

A cartilha da campanha “Adotar é mudar um destino” traz informações sobre o passo-a-passo do processo de adoção no Brasil. O material pretende esclarecer candidatos a pais sobre a legislação vigente e sobre como é realizada a seleção dos pais que estão aptos a adotar uma criança.

Entre as informações mais importantes trazidas pelo material estão o fato de qualquer pessoa poder se candidatar à adoção, desde que tenha mais de 18 anos e seja 16 anos mais velho do que o adotado e ofereça um ambiente familiar adequado, e a não existência de qualquer referência à opção sexual do adotante para que o processo de adoção seja concluído. Vale destacar que a inscrição, avaliação e acompanhamento realizados por instância oficial são gratuitos.

“A intenção da cartilha é realmente informar a população sobre qual o caminho a percorrer para adotar uma criança, pois a maioria dos brasileiros não tem esse conhecimento. Por enquanto a apostila está na internet e é distribuída em São Bernardo, mas a idéia é expandir a divulgação desse material”, diz Juliana.

Fonte: G1 • 02/11/2008

Texto enviado por Solange Diuana